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Projeto de Lei prevê repasse de quase R$ 500 mil para a Santa Casa de Pereira Barreto. Câmara vota na quinta

DA REDAÇÃO

A Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto vota nesta quinta, 03, o Projeto de Lei nº 36/2017 que prevê um repasse próximo aos R$ 500 mil para a Santa Casa de Misericórdia. O Projeto foi apresentado pelo Prefeito Municipal João de Altayr Domingues, o popular Joãozinho, que pediu regime de urgência na votação e, por isto, houve a convocatória de uma sessão extraordinária.

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O Projeto de Lei já foi protocolado junto ao Poder Legislativo e prevê o valor exato de R$ 455 mil para serem repassados para a Entidade ainda em 2017. No Projeto consta a explicação de onde sairá a verba para o repasse e fica claro que a integralidade vem do Tesouro Municipal, ou seja, sem nenhum tipo de emenda parlamentar para suprir as necessidades.

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Esses valores na verdade não são a integralidade do repasse da Prefeitura Municipal para a Santa Casa em 2017. Responsável pelo Pronto Socorro, a Administração Municipal, é praticamente a única fonte de renda do Hospital de Pereira Barreto, visto que, a entidade, não possui Certidão Negativa e, por isso, não pode receber repasses do Governo Federal e Estadual. Apenas em 2017, a expectativa é que o repasse da Prefeitura Municipal para a Santa Casa ultrapasse os R$ 5 MI.

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Segundo apurou a reportagem, ainda que a entidade apresente problemas graves nas finanças, inclusive com o Conselho de Saúde reprovando a prestação de contas do convênio junto à Administração Municipal, a tendência é que os vereadores aprovem o Projeto de Lei por unanimidade, garantindo assim o repasse.

Mesmo com tamanho convênio junto à Prefeitura Municipal, a situação do Hospital não é das melhores. A entidade sofreu durante os últimos quinze dias com um leilão judicial que se encerrou nesta segunda, 01, sem nenhum interessado. Caso houvesse procura, a Santa Casa poderia ter sido obrigada a fechar as portas.

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