quarta-feira , agosto 15 2018
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Justiça decreta prisão de advogado da Prefeitura

POR Juliete Costa

Após diversas discussões sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta semana o cumprimento imediato da decisão que manda prender o advogado João Henrique Prado Garcia, que foi condenado por desvio de dinheiro da Prefeitura de Andradina.

A decisão sobre a prisão do réu foi unânime diante dos desembargadores do tribunal paulista que por sua vez, rejeitaram o recurso apresentado pela defesa do mesmo, onde havia sido aplicados mais embargos de declaração, considerados como apelação.

Apesar disto, nada mudou e o documento apresentado pelos defensores do advogado só esclareceu mais pontos obscuros no processo. Diante da situação, a corte decidiu pela expedição imediata que possivelmente será aplicada pelas autoridades andradinenses.

Vale ressaltar que João foi condenado pelo Tribunal a seis anos e oito meses de reclusão em regime fechado e mais pagamento de multa, referentes a condenação sobre o desvio de recursos de dois processos de precatórios de 2010, quando era coordenador jurídico da Prefeitura local.

No total, ele retirou os cofres municipais o valor de R$ 122 mil, dando um enorme prejuízo para a administração. Um dos processos ao qual ele usou para desviar o dinheiro foi o de nº595/2008 que na época tramitava na 2º vara da mesma comarca ao qual o réu foi condenado. A ação de desapropriação que a Prefeitura movia contra Idalina Obisse Terci, descrevia que o valor de R$ 3 mil deveria ser depositado na conta da proprietária do imóvel, contudo, isto não aconteceu e o advogado desviou cerca de R$ 37 mil.

O restante do valor que foi retirado por João da Prefeitura foi referente a um processo movido contra o município, que deveria pagar uma indenização para Guilherme da Silva Fonseca no valor de R$ 4 mil. Por se encontrar em execução, o débito atualizado está em R$ 7.329,26. Contudo, a quantia desviada pelo advogado que justificou a retirada por meio desse processo, foi de R$ 85 mil.

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