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Joãozinho e Otávio pedem ajuda do Governo do Estado na briga por ICMS com Andradina e Selvíria

POR Naian Lucas Lopes

Os prefeitos Otávio Gomes (DEM), da Estância Turística de Ilha Solteira, e João de Altayr Domingues (PR), da Estância Turística de Pereira Barreto, se reuniram com o secretário de Estado da Fazenda, Hélcio Tokeshi, com objetivo de solicitar compensação financeira por conta do prejuízo na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), a coordenadora da Fazenda, Érica Yamada, o coordenador adjunto de arrecadação, Gustavo Levy, e o assessor parlamentar Marco Antonio Fernandes participaram da conversa que aconteceu nesta semana.

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Existe uma grande briga entre Andradina e Pereira Barreto por causa da arrecadação de origem da Usina Hidrelétrica Três Irmãos. Enquanto a Justiça decretou a vitória ao município governado por Tamiko Inoue (PCdoB), Joãozinho explicou que os mandados de segurança pedido pela Prefeitura Municipal de Pereira Barreto foram negados, ou seja, arrecadação fiscal continua nas mãos de Andradina.

Já Ilha Solteira relatou que a Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira foi adquirido em leilão por um grupo chinês, no qual instalou sua sede na cidade de Selvíria, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul, ou seja, arrecadação está indo para cidade sul-mato-grossense, prejudicando as finanças da Administração de Otávio Gomes.

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Com a diminuição no recolhimento de impostos, prejudicando as finanças públicas das duas cidades, os prefeitos solicitaram que a Secretaria da Fazenda paulista se envolva no caso para que ambos os municípios tenham uma compensação tributária e voltem a arrecadar pelo menos uma parte dos impostos gerados pelas duas usinas.

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Pereira Barreto e o ICMS

A previsão da Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto parece que está se tornando real. A Arrecadação de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – vem em queda no ano e a perda para os cofres públicos já beira a casa do meio milhão de reais.

Segundo os dados da Prefeitura Municipal obtidos pelo Fatos Regionais, no acumulado do primeiro semestre de 2017, no comparativo com o mesmo período do ano anterior, a arrecadação do principal Imposto para os cofres do município sofreu uma queda considerada grande.

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De janeiro a junho deste ano, a Estância Turística de Pereira Barreto arrecadou R$ 14.122.413,12 em repasse de ICMS. Os valores são abaixo do que havia entrado para os cofres públicos através do ICMS no ano de 2016. No primeiro semestre daquele ano os valores eram de R$ 14.634.029,57, ou seja, quase R$ 500 mil a menos em 2017.

Desde que assumiu o cargo, o prefeito municipal João de Altayr Domingues vem alertando sobre a queda de arrecadação que o município enfrenta e sobre o fato de que Pereira Barreto havia perdido os royalties do ICMS da Hidrelétrica de Três Irmãos para Andradina. A expectativa da Administração é de que haja queda de arrecadação de ICMS na casa dos R$ 2 MI já em 2018.

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Se seguir a toada atual, é possível que Pereira Barreto deixe de receber quase R$ 1 MI ao final de 2017. Este valor representa praticamente o 13º salários dos servidores públicos municipais, ou seria suficiente para a compra de 6 ambulâncias para a municipalidade.

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