POR Juliete Costa

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo negou nesta semana o recurso à Prefeitura de Castilho e manterá como irregular o contrato firmado entre o município e uma empresa de fornecimentos de seringas para aplicação de insulina.

O caso, que aconteceu em 2010 no governo do ex prefeito Antônio Carlo Ribeiro, custou aos cofres públicos cerca de R$ 18 mil. Sem licitação, a fiscalização da corte de contas alegou a situação como ilegal, já que o acordo foi feito sem certame.

Em defesa, a administração da cidade afirmou que a aquisição por meio da adoção de “carona” foi feita visando a economia e eficiência, rebatendo ainda que o TCU – Tribunal de Contas da União não proíbe a prática desde que seja respeitada as propostas iniciais previstas.

Diante da situação a atual prefeita de Castilho, Fátima Nascimento (DEM) revelou por meio de sua assessoria que foi aconselhada pela sua equipe jurídica a acatar as orientações do TCE-SP e manter como irregular a aquisição realizada em 2010.

Vale ressaltar ainda que o ex-chefe do Executivo ainda afirmou ao ser questionado pelo tribunal que em 2012, a prefeitura do município recebeu recursos do Ministério da Saúde para comprar os mesmos materiais em uma quantidade já definida pelo mesmo, tendo registro em ata de que os preços estavam bem inferiores aos praticados no mercado na época.

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