POR Juliete Costa

Por representação do Conselho Tutelar de Ilha Solteira, o juiz André Luiz Tomasi de Queiroz julgou na última semana e condenou um pai ao pagamento de uma multa no valor de R$ 4.770,00, referente a cinco salários mínimos, pelo descumprimento dos seus deveres relacionados ao poder familiar.

De acordo com as informações apuradas pela reportagem, o rapaz teria deixado de acompanhar a vida escolar do filho, aluno da Escola Estadual Léa Silva Moraes, localizada na Estância Turística. Com isto, o Conselho teve conhecimento da situação e questionou o genitor.

Segundo o Juiz, diversos contatos teriam sido realizados pela Rede Protetiva de Atendimento para saber o motivo do excesso de faltas do menor e também pela entidade que faz acompanhamento do adolescente e sua família, porém, o pai do menor não atendia as solicitações.

Diante da situação, o jovem perdeu os anos letivos de 2016 e 2017, em razão da ausência em aulas. Durante o julgamento, o responsável chegou a apresentar a sua defesa, contudo, a representante do Ministério Público, a promotora Marília Gonçalves Gomes Cangani atendeu ao pedido do Conselho Tutelar.

Com base nos documentos apresentados a Justiça e mencionados na sentença, ficou comprovado que o pai não acompanhava os estudos do filho. Por exemplo, em 2016, até o mês de setembro foram registradas 92 faltas. “Em razão da evidente omissão do genitor ao seu dever de acompanhar o menor, foi aplicada a medida de proteção prevista no art 129 v, do ECA”, revelou o Juiz, enfatizando ainda que o mesmo abandono escolar aconteceu no ano seguinte.

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