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Conheça o polêmico Projeto de Lei que reestruturou a Câmara de Pereira Barreto

POR Daniel César

A Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto aprovou em sessão ocorrida na última segunda, 05, o Projeto de Lei 05/2018 que causou uma grande celeuma entre os vereadores, ocupando boa parte da sessão com discussões e debates sobre o tema.

Este Projeto foi responsável por quentes discussões envolvendo vereadores contrários e favoráveis ao tema, principalmente os vereadores João Thereza (PMDB) e Walt Disney (PV), contrários e Chico Barbeiro (PRB) e Cléber Mariani (PMDB), favoráveis. Cléber, inclusive, é um dos autores do textos que teve a assinatura da Mesa Diretora.

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O Projeto trata diretamente da Reforma Administrativa do Poder Legislativo e vinha causando polêmica desde 2017. Naquela ocasião, ainda sob a presidência de Chico Barbeiro, outro texto foi aprovado pelos vereadores dando início à Reforma. Já um segundo projeto acabou rejeitado pelos vereadores e, por conta disso, a reforma ficou parada no final de 2017.

O Portal Fatos Regionais conversou com vereadores dos dois lados e também com funcionários da Câmara Municipal, além de advogados para compreender exatamente o que se debate nessa Reforma. Independentemente da visão de quem é contra ou a favor, confira um resumo do que se propõe o Projeto aprovado na última sessão e que deve ganhar força de Lei assim que for publicado no Diário Oficial do Município.

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Conheça o Projeto de Lei 05/2018

Ele faz parte de um conjunto de iniciativas de Reforma Administrativa e reestruturação de cargos e salários do Poder Legislativo que foi iniciada em 2017, com a Resolução que criou nova estrutura organizacional da Câmara. Vale ressaltar que o Projeto é resultado de um diagnóstico realizado no exercício passado, após indicação do Ministério Público que apresentou fragilidade das leis atuais na organização e funcionamento da Câmara.

A Câmara contratou uma empresa especializada em estrutura Administrativa Pública, a mesma que fez trabalho semelhante na Prefeitura Municipal, e que analisou os trabalhos executados pelos servidores em confrontos com as atribuições típicas de um Poder Legislativo, no comparativo com o de Pereira Barreto. O resultado disso é o Projeto de Lei aprovado e que considerou a necessidade de incorporar novos padrões tecnológicos ao trabalho atual, além de adequar a gestão de pessoal e garantir o acesso da população ao controle e acompanhamento das funções.

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O Projeto prevê a vacância de seis cargos efetivos a partir do momento que os atuais servidores aposentarem. Isso porque, tais cargos não atendem mais às demandas de trabalho da Câmara. Vigia, Agente de Copa e Cozinha, Telefonista e Coordenador Parlamentar serão extintos assim que os servidores efetivos que atualmente ocupam tais vagas, deixarem suas funções.

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Esta alteração permitiu a vacância de um dos cargos de Agente de Copa e Cozinha, após a aposentadoria de uma funcionária, com isso, assim que a Lei entrar em vigor, a Câmara poderá contratar uma empresa especializada em limpeza para manter os cuidados do prédio do Legislativo. Desde a aposentadoria da funcionária, o prédio vem enfrentando dificuldades para ser limpo.

Vale lembrar ainda que, a partir deste momento, novos servidores da Câmara Municipal terão a readequação de seus salários iniciais, aproximando os valores aos que são praticados pelo Poder Executivo. Atualmente há uma grande discrepância entre salários do funcionalismo da Câmara e da Prefeitura.

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