O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou na última sexta, 06, recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Mirandópolis e determinou que o aterro sanitário da cidade seja fechado e deixe de ser utilizado no prazo máximo de seis meses.

A decisão surpreendeu a Administração Municipal, de acordo com informações obtidas pela reportagem, uma vez que, em primeiro momento, o mesmo TJ havia autorizado que a Prefeitura Municipal utilizasse, a partir do prazo vencido, o local para transbordo, ou seja, a permanência temporária do lixo, até que o município obtivesse outro local para criar o novo aterro.

A proibição colocou por terra os planos da Prefeitura que pretendia criar novo aterro num prazo mais alongado e, com isso, organizar as finanças a tempo. Diante da decisão que ainda não foi notificada para a Administração Pública Municipal, o setor Jurídico já estuda meios para interpôr novo recurso e, com isso, tentar ganhar tempo.

A decisão foi pautada no pedido do Ministério Público do Estado que considerou o aterro sanitário ilegal, após diversas visitas e laudos que indicam que o local não cumpre as normas e exigências de saúde necessárias para seu funcionamento.

Na decisão, o Tribunal de Justiça não estipulou quando vence o prazo para que a Prefeitura deixe de utilizar o espaço como aterro sanitário, mas determinou que a entidade repare os danos ambientais causados pela utilização do local nos últimos anos.

Print Friendly, PDF & Email